Política de Privacidade da 78rcom

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 78rcom, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://78rcom.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, definindo finalidades e meios.

Canal de contato para exercício de direitos e dúvidas relacionadas à privacidade: [email protected] (endereço de e-mail em texto simples — não clicável). Tempo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

2. Dados Coletados

A 78rcom coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações com a interface;
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na seção 9);
• Logs de acesso, incluindo horários de login e logout (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de fontes externas para complementar as informações do Usuário, incluindo serviços de verificação de identidade e listas de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e sanções, conforme exigido pela regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78rcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos via Pix e demais métodos, saques e concessão de bônus;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com normas da SPA, BACEN e demais autoridades competentes;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e de todos os usuários;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções programadas e informações de segurança da conta;
6. Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da 78rcom por e-mail ou outros canais;
7. Análise e melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aperfeiçoamento da experiência do usuário e das funcionalidades da plataforma;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 78rcom está amparado por ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, personalização de promoções e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para dados necessários à prestação dos serviços de apostas, abertura e gestão de conta, processamento de pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para dados exigidos por normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação do mercado de apostas brasileiro (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise interna de desempenho, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): quando aplicável, para verificações relacionadas à capacidade financeira e prevenção de inadimplência.

5. Retenção de Dados

A 78rcom mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observando os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6. Compartilhamento de Dados

A 78rcom não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay) e análise antifraude — todos obrigados contratualmente a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos — sem compartilhamento de dados financeiros ou de identidade completa;
• Autoridades regulatórias e de segurança pública: BACEN, SPA, COAF, Receita Federal e forças de segurança, quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenção de atividades ilícitas;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados para os processos de KYC, sob acordos de confidencialidade;
• Entidades do grupo econômico: quando aplicável, para fins administrativos internos, sempre dentro dos limites desta Política.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços tecnológicos e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada exclusivamente com países ou organismos que apresentam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, conforme diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados por meio do canal de contato indicado na seção 12 desta Política.

8. Medidas de Segurança

A 78rcom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra incidentes de segurança:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por protocolo de criptografia de nível bancário;
• Controle de acesso privilegiado: apenas os colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente em ambientes geograficamente distribuídos e criptografados;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança independentes para identificação e correção de vulnerabilidades;
• Política de incidentes: em caso de vazamento ou incidente de segurança, a 78rcom notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD (art. 48).

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 78rcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar nosso site.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar os serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar conteúdos promocionais e medir a efetividade de campanhas. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma, embora possa limitar algumas funcionalidades de personalização.

10. Menores de Idade

Os serviços da 78rcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal, mediante apresentação de documentação comprobatória;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Se você, como responsável legal, tomar conhecimento de que um menor sob sua tutela utilizou indevidamente a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos na seção anterior, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. O direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
3. Descrição clara e objetiva da solicitação;
4. Documentos comprobatórios de identidade, quando necessário para validação.

A 78rcom responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 78rcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 78rcom sobre práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". Tempo de resposta: até 5 dias úteis para triagem e 15 dias corridos para resposta definitiva.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. Para alterações não materiais, a nova versão será publicada com data de atualização revisada.

O uso continuado da plataforma 78rcom após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para estar sempre informado sobre como seus dados são tratados.