Termos e Condições da 78rcom

1. Definições

Para os efeitos deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "78rcom": o site acessível em https://78rcom.cam e todos os serviços nele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais jogos de entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 78rcom, independentemente de ter ou não uma conta ativa.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os recursostritos da Plataforma.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela Plataforma a título de promoção, sujeitos a condições de rollover antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709, de 14de agosto de 2018).

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços da 78rcom estão condicionados à aceitação integral e irestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta disponível na Plataforma.

Ao marcar a caixa de aceite durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu e compreendeu integralmente este documento;
2. Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002);
3. Possui 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
4. Não está localizado em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido;
5. Utiliza os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pesoal, e não em nome de terceiros.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78rcom, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente no Brasil, capaz de celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 78rcom ou de seus parceiros tecnológicos diretos.

A 78rcom reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade de conta bancária a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4. Criação e Gestão de Conta

4.1 Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro. A criação de conta com dados falsos ou de terceiros é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

4.2 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e/ou dispositivo. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas associadas, com retenção dos saldos para investigação. Após apuração, os valores depositados com recursos próprios (excluídos bônus) poderão ser devolvidos ao titular legítimo.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 78rcom recomenda o uso de senhas fortes e únicas, além dativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, CPF ou data de nascimento não são permitidas após a verificação de identidade. Outros dados, como e-mail endereço, podem ser alterados mediante solicitação ao suporte com apresentação de document comprobatória.

5. Depósitos

A 78rcom aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC bancário, Boleto Bancário e cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo.

• O depósito mínimo varia conforme o método escolhido e é informado na área de caixa da Plataforma;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em até 5 (cinco) minutos;
• Boletos bancários podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• A 78rcom não aceita depósitos realizados por terceiros. Pagamentos de origem não identificada ou suspeita serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação;
• O Usuário é responsável por quaisquer tarifas bancárias cobradas por sua instituição financeira no ato do depósito. A 78rcom não cobra taxas de processamento para depósitos.

6. Saques

O Usuário pode solicitar saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que todos os requisitos de rollover de bônus tenham sido cumpridos e que a conta esteja verificada (KYC aprovado).

6.1 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED/DOC bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (8h às 18h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas;
• Cartão de crédito: sujeito ao prazo do emisor, geralmente 5 a 10 dias úteis.

6.2 Limites de Saque

Os limites mínimos e máximos de saque são definidos de acordo com o nível de verificação da conta e o método escolhido, conforme tabela disponível na seção "Caixa" da Plataforma. Usuários do programa VIP podem ter limites diferenciados conforme o nível alcançado.

6.3 Verificação Antifraude

A 78rcom reserva-se o direito de realizar análise antifraude antes de procesar saques, especialmente em valores acima de R$ 5.000,00 ou em contas com atividade atípica. Nesse caso, documentos adicionais poderão ser solicitados e o prazo de processamento poderá ser estendido em até 72 (setenta e duas) horas.

7. Bônus e Promoções

A 78rcom oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, free spins e bônus de aniversário. Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui seus próprios requisitos de rollover, depósito mínimo, período de validade e jogos elegíveis, detalhados na página de cada oferta;
• O saldo de bônus e os ganhos provenientes de bônus não estão disponíveis para saque até o cumprimento integral do rollover exigido;
• É permitida a participação em apenas uma promoção de boas-vindas por Usuário. Tentativas de burlar essa regra mediante criação de múltiplas contas resultarão no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
• A 78rcom reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de pelo menos 48 horas quando possível;
• O uso de softwares de automação, bots ou qualquer estratégia de abuso de bônus (bonus hunting) é expressamente proibido e resultará no cancelamento dos bônus e potencial encerramento da conta;
• Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contabilizam para o rollover;
• Bônus expirados são automaticamente removidos do saldo sem possibilidade de restituição.

8. Regras de Apostas

As apostas esportivas na 78rcom seguem as seguintes regras gerais. Regras específicas por modalidade esportiva estão disponíveis na seção de Ajuda da Plataforma.

• Uma aposta confirmada e aceita pela Plataforma não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo em casos de apostas antecipadas (pré-jogo) onde o mercado ainda não tiver sido processado;
• Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 36 horas ou encerrado antes do tempo regulamentar sem resultado definitivo, as apostas serão rembolsadas ao saldo real do Usuário;
• A 78rcom reserva-se o direito de corigir eros de odds evidentes (por exemplo, odds claramente superiores ao valor de mercado). Apostas realizadas com odds incorretas podem ser anuladas;
• Apostas de múltiplos seleções (combinadas/acumuladores) serão calculadas com base nas odds de cada evento individual. Em caso de anulação de um dos eventos, a aposta será recalculada sem aquele seleção;
• Os resultados oficiais publicados pelos organismos responsáveis de cada competição (CBF para o Brasileirão, Conmebol para a Libertadores, etc.) são os utilizados para liquidação das apostas.

Para jogos de cassino, slots e crash games, as regras de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

9. Limitação de Responsabilidade

A 78rcom não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de:

• Interupções no fornecimento de energia elétrica, falhas de conexão à internet do lado do Usuário ou manutenções programadas da Plataforma;
• Uso indevido da conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário com suas credenciais de acesso;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou de fontes externas à Plataforma;
• Variações nas odds em tempo real durante transmissões ao vivo, que podem ocorrer devido à dinâmica dos eventos esportivos;
• Problemas técnicos originados nos dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 78rcom perante qualquer Usuário, por quaisquer causas ou reclamações, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Jogo Responsável

A 78rcom está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal de depósito na área de configurações da sua conta;
• Limites de apostas: estabeleça um valor máximo por aposta individual ou por sessão de jogo;
• Pausa voluntária: suspenda temporariamente sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite ao suporte a exclusão definitiva de sua conta. O prazo mínimo é de 6 meses, prorogável indefinidamente.

Usuários que apresentem sinais de dependência serão orientados a buscar auxílio profissional junto a entidades especializadas, como Jogadores Anônimos Brasil. Para obter mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Fraude e Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma, sob pena de encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou manipulação de resultados;
• Uso de softwares robôs (bots), scripts automáticos, inteligência artificial para apostas ou qualquer recurso de automação não autorizado;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de jogos ou eventos esportivos;
• Uso de cartões de crédito de terceiros ou contas bancárias que não sejam de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado;
• Qualquer forma de conluio entre jogadores em jogos onde isso seja aplicável;
• Exploração intencional de falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio — tais ganhos serão considerados indevidos e revertidos.

12. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido conforme os procedimentos padrão de saque, deduzidos quaisquer bônus não cumpridos.

A 78rcom pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Comportamento abusivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte;
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78rcom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018). As finalidades de coleta, bases legais aplicadas, direitos dos titulares e procedimentos de exercício de direitos estão detalhados na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, personalização de promoções e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14. Alterações nos Termos

A 78rcom reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 13.756/2018 — Marco legal inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — Capacidade civil e contratos;
• Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Relações de consumo.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 78rcom pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas para uso como texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta por e-mail: até 2 (dois) dias úteis